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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 3265018/PB (2026/0191650-3) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI AGRAVANTE:FRANCISCO GRACINDO SOUZA SILVA FILHO AGRAVANTE:THIAGO JORGE DA SILVA ADVOGADOS:OZAEL DA COSTA FERNANDES - PB005510 PABLO ROAR JUSTINO GUEDES - PB023053 AGRAVADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ INTERESSADO:MESSIAS DANTAS DE SOUZA ADVOGADOS:EVALDO DA SILVA BRITO NETO - PB020005 LINDOLFO LINEKER ABRANTES FERNANDES - PB021988 CORRÉU:JOSE MATEUS DA SILVA MARQUES CORRÉU:LUSMAR CORDEIRO DA SILVA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
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