2026-09-16 · TJMA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE BALSAS SECRETARIA JUDICIAL DIGITAL ÚNICA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N° 0807924-87.2026.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KARMEN IZA MEIRELES DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: Advogado do(a) REQUERENTE: GEOVANE BARROS MENDES - DF41523 REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO DO REQUERIDO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao Provimento n. 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora a apresentar aos autos a planilha com o cálculo das custas processuais, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, no prazo de 15 (quinze) dias. Balsas/MA, Terça-feira, 15 de Setembro de 2026. MARCELO DOMINGOS DA SILVA OLIVEIRA Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Balsas