Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo:0807918-09.2022.8.19.0014 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MICHELLE BERETA BRUM REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente de index 232053247, para que produza seus regulares jurídicos efeitos legais, ante a concordância municipal de index 270734167. Preclusa, expeçam-se precatórios e RPV conforme cada caso. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 2 de setembro de 2026. VINICIUS DOS ANGELES NASCIMENTO Juiz Substituto