Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo:0807870-85.2026.8.19.0054 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHALIA DA SILVA LIMA MESQUITA RÉU: MAGAZINE LUIZA SIA Recebo os Embargos de Declaração opostos pela parte autora, vez que tempestivos, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Não há qualquer erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Assim, mantenho a sentença tal como prolatada. SÃO JOÃO DE MERITI, 24 de agosto de 2026. PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.