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TRF5 · Gab VICE-PRESIDÊNCIA · Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0807850-70.2019.4.05.8200 APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA APELADO: TATYANNE DOS SANTOS FALCAO SILVA ADVOGADO do(a) APELADO: BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO - PB16465 DECISÃO Autos devolvidos pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ (cf. id 8962572, págs. 21 e 22), para que este Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 adote o procedimento previsto no art. 1.030, III, do CPC e, em seguida, os procedimentos do art. 1.040 do CPC, com relação ao Tema 1071 do Supremo Tribunal Federal - STF. Diante do exposto, em atenção à determinação da Corte Superior, encaminhem-se os autos para o sobrestamento. Intimações e expedientes necessários. Após, remeta-se o processo ao NPA/DREEO. Recife (PE), data da assinatura eletrônica. Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região GabVP.14
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