Processo 0807844-49.2026.8.19.0002

2026-09-16 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0807844-49.2026.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HABERILTON CARLOS MACHADO RÉU: SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA LTDA. Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de indexador nº. 303957269, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as regras postas nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Sem custas, nem honorários. Sentença registrada digitalmente. Intimem-se. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. NITERÓI, 15 de setembro de 2026. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular

2026-09-09 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo:0807844-49.2026.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HABERILTON CARLOS MACHADO RÉU: SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA LTDA. Manifeste-se o autor quanto ao acordo mencionado nos autos. NITERÓI, 7 de setembro de 2026. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular