Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo:0807805-59.2025.8.19.0011 Classe:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: HELIO JOSE DE ALMEIDA RÉU: ALINE Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se. Após, baixa e arquivo. CABO FRIO, 15 de setembro de 2026. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA Juiz Titular
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