Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
SENTENÇA (f. 43-43): "Ante o exposto,HOMOLOGO o pedido de desistênciada pretensão inicial e JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. REVOGO eventual medida liminar concedida nestes autos. Sem custas remanescentes. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, visto que não fora apresentada defesa pela parte ré. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."
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