Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRJ · 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí Rua Professor José Antônio Maia Vinagre, 155, Matadouro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27115-090 DECISÃO Processo:0807779-76.2025.8.19.0006 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NORTHON LEANDRO DIAS RÉU: DETRAN RJ O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), mensalmente, divulga o valor do salário mínimo necessário para prover as despesas de uma família composta por 2 adultos e 2 crianças. No mês 05/2026 tal valor chegou ao patamar de R$ 8.110,92 (disponível em https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html). A partir de tal premissa, observa-se que a parte autora detém rendimentos que ultrapassam o valor em epígrafe, tendo recebido anualmente R$ 138.245,41 (cento e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos), id 283163043, de modo que não se pode, portanto, considerá-la economicamente hipossuficiente. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. BARRA DO PIRAÍ, 9 de julho de 2026. TEREZA CRISTINA MARIANO REBASA MARI SAIDLER Juiz Substituto
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal