2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba NÚMERO: 0807752-77.2025.8.14.0024 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - [Abuso de Poder] POLO ATIVO: JUIZO RECORRENTE: IVANILDE DA SILVA Nome: IVANILDE DA SILVA Endereço: Rua Francisco Macedo, 350, Quadra 11, Lote 05, Bairro Conjunto Vale do Piraca, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-360 POLO PASSIVO: RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITAITUBA e outros (3) Nome: MUNICIPIO DE ITAITUBA Endereço: 10ª RUA, Nº 332, Floresta, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-370 Nome: INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA Endereço: Avenida Evilásio Almeida Miranda, 280, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60834-486 Nome: NICODEMOS ALVES DE AGUIAR Endereço: Avenida Fortunato Carneiro, 163, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-370 Nome: GISELE BORGES PEREIRA DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Evilásio Almeida Miranda, 280, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60834-486 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB e 006/2009 da CJCI, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Itaituba, 15 de setembro de 2026. JOANILDA SOARES DA SILVA Servidor da Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª). JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) INFORMATIVO AO PÚBLICO Os processos que tramitam no Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, estão integralmente disponibilizados por meio da Consulta Pública acessando pelo seu navegador de internet o endereço pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam, NOS TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006, com as devidas exceções legais. PJE PUSH – Informativo de andamento processual PJe Push é um tipo de tecnologia utilizada para distribuição de conteúdo informativo relativo às atualizações dos processos que estão transitando no PJe. Os informativos são enviados para o e-mail fornecido pelo usuário no cadastro realizado no endereço pje.tjpa.jus.br/pje/Push/preCadastro.seam. Pode utilizar-se desse serviço tanto advogados, procuradores, magistrados, servidores cadastrados no PJe, quanto qualquer cidadão comum que tenha interesse no acompanhamento de algum processo. SEDE DO JUÍZO: Passagem Paes de Carvalho, s/n, Comércio, Itaituba - PA - CEP: 68180-060 - CONTATO:(93) 3518-9302 - E-mail: 1civelitaituba@tjpa.jus.br.