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TJRJ · Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá · Sentença
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá , 0, S/Nº 1º ANDAR, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo:0807719-28.2025.8.19.0031 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça Trata-se de requerimento para inscrição no Cadastro de Adotantes, formulado por Gabrielly Silva Carvalho e Erick Bittencourt Rosário, objetivando a adoção de criança. Documentos juntados (indexadores 189165770 e 189165797), dentre eles: ficha de cadastro para adoção, atestado de saúde física e mental, comprovante de rendimentos, documento de identidade, certidão de casamento, comprovante de residência, certificado de participação do grupo de apoio à adoção, nada consta cível e criminal e declaração de idoneidade moral. Estudo psicossocial (indexador 285463426). Parecer do Ministério Público (indexador 291527254), opinando favoravelmente ao pedido de habilitação dos Requerentes. É o relatório. Decido. Considerando todo o conjunto probatório constante dos autos e a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a presente habilitação. Dê-se baixa e encaminhe-se para a equipe técnica para os fins de estilo, inclusive para a inserção dos dados no cadastro do SNA. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. MARICÁ, 08 de setembro de 2026. RICARDO PINHEIRO MACHADO Juiz Titular
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