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Tribunal
TJMA
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJMA
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 11ª Vara Cível de São Luís Processo nº. 0807710-74.2026.8.10.0001–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAISSA BRITO TAVARES ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO - MA14708-A RÉU: MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO:Advogado do(a) REU: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - SP196461 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Embargada, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à Embargos de Declaração, no prazo prazo legal. SãO LUíS/MA, Terça-feira, 15 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
2026-09-16 · TJMA
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 11ª Vara Cível de São Luís Processo nº. 0807710-74.2026.8.10.0001–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAISSA BRITO TAVARES ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO - MA14708-A RÉU: MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO:Advogado do(a) REU: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - SP196461 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Embargada, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à Embargos de Declaração, no prazo prazo legal. SãO LUíS/MA, Terça-feira, 15 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
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