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Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAL · Câmara Criminal · Despacho
DESPACHO
Nº 0807705-77.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Arapiraca - Impetrante/Def: Paula Canal Fávero - Paciente: J. L. B. dos S. - Impetrado: Juízo do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher da Comarca de Arapirac - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA N. /2026 1. Compulsando os autos, verifico que este Relator restou vencido no julgamento do presente recurso, tendo sido designado para lavrar o acórdão o Exmo. Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior, conforme certidão de julgamento de fl. 199. 2. Ante o exposto, determino a redistribuição do presente feito ao eminente Desembargador, com as devidas anotações e baixas. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura eletrônica Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Naína Paula Costa Duarte (OAB: 14203B/AL) - 319
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