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TJRJ · 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo:0807656-58.2026.8.19.0066 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ELAINE BRAGA DA CUNHA VIANNA EXECUTADO: S & B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, ROMULO RODRIGUES PINTO Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo de manifestação do executado fixado no id 303766312. Após, à parte exequente para que informe como pretende prosseguir com a execução. VOLTA REDONDA, 3 de setembro de 2026. MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular
TJRJ · 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo:0807656-58.2026.8.19.0066 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ELAINE BRAGA DA CUNHA VIANNA EXECUTADO: S & B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, ROMULO RODRIGUES PINTO Recebo os embargos de declaração ofertados no id 304328099, uma vez que são tempestivos. No mérito, não se vislumbra qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei nº 9.099/95, evidenciando que a pretensão da parte recorrente é a reforma da própria decisão, incabível na via eleita. Assim sendo, rejeito os embargos e mantendo a sentença na íntegra, por seus próprios fundamentos, devendo a insatisfação da parte ser manifestada pela via adequada. VOLTA REDONDA, 31 de agosto de 2026. MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular
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