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TJRJ · 13ª Câmara de Direito Privado · Outros
13ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR - PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 23.09.2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 00H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação Cível Nº 0807604-92.2024.8.19.0208/RJ (Pauta: 122) RELATORA: Desembargadora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (OAB RJ110517) APELADO: JAYME MAURO ALVES MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): NILSON SALGADO DE OLIVEIRA (OAB RJ148967) ADVOGADO(A): ELMESON DA SILVA BALDUINO (OAB RJ200798) ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (OAB RJ144336) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026. Desembargador BENEDICTO ABICAIR Presidente
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