Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 27ª Vara Federal PE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0807558-83.2018.4.05.8309 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: DAMIAO HENRIQUES CORDEIRO DESPACHO Intime-se o excipiente para que manifeste sobre a impugnação da Fazenda Pública de id.111139044. Prazo: 10 dias. Após, regressem conclusos para decisão. Ouricuri/PE, data de validação do sistema. LUCAS HOLLANDA BELFORT Juiz Federal Substituto
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