Processo 0807553-30.2014.4.05.8300

2026-09-16 · TRF5

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) Nº 0807553-30.2014.4.05.8300 IMPETRANTE: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE BENS E SERVICOS DO RECIFE ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES - PE19186 IMPETRADO: FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE DESPACHO Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Considerando a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dou andamento ao feito. Expeça-se certidão narrativa, conforme requerido. Não havendo novos requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

2026-09-16 · TRF5

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0807553-30.2014.4.05.8300 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 03/08/2026 às 15:48 Incluído no fluxo processual em: 15/09/2026 às 11:07 Recife, 15 de setembro de 2026