0807525-80.2023.8.19.0004

Ata de sessão

TJRJ · Secretaria da 2ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 31/08/2026 A 04/09/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807525-80.2023.8.19.0004/RJ RELATOR: Desembargador MARCOS BORBA CARUGGI PRESIDENTE: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S A (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO MACHADO CALDARA (OAB RJ061994) ADVOGADO(A): CATARINA BEZERRA ALVES (OAB PE029373) APELADO: JEFERSON RODRIGUES LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): DRIELY DE MIRANDA CARVALHO (OAB RJ239847) ADVOGADO(A): PRISCILLA KAROLINE MORAIS DE SOUSA ROSA (OAB RJ178679) APELADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) A 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E PARA, DE OFÍCIO, RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 2ª APELADA, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, REFORMANDO-SE A SENTENÇA TÃO SOMENTE NESTE PONTO. CONDENO A APELANTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS MAJORO À RAZÃO DE 2% (DOIS POR CENTO), PERFAZENDO O TOTAL DE 12% (DOZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO IMPOSTA, CONFORME ART. 85, §11, DO CPC. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MARCOS BORBA CARUGGI Votante: Desembargador MARCOS BORBA CARUGGI Votante: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Desembargadora RENATA MACHADO COTTA