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Tribunal
TRF5
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TRF5 · 4ª Vara Federal SE
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal SE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0807523-59.2023.4.05.8500 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS S COMERCIAIS NO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO - SE3350 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NEWTON HUMBERTO DE SOUZA JUNIOR - SE6479 EXECUTADO: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS INTIMAÇÃO 3. Após o cumprimento da(s) medida(s) ora deferida(s), portanto, se verificado que seu resultado não se mostra proveitoso à execução, dê-se mera ciência à parte exequente, ficando indeferida a concessão de novo prazo para mais diligências, salvo se demonstradas pela parte ativa circunstâncias supervenientes que justifiquem o contrário. 4. Nesse contexto, em havendo insistência, pela exequente, na repetição de medidas já adotadas ou já apreciadas por ato judicial anterior, o pedido assim reiterado só ensejará exame por novo despacho se demonstradas pela parte ativa circunstâncias supervenientes que justifiquem tal pronunciamento. 5. Em não sendo demonstradas tais circunstâncias supervenientes, devolvam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo remanescente. Durante a fase de suspensão e arquivamento sem baixa, em havendo peticionamento da parte ativa, impõe-se a observância dos itens imediatamente anteriores.