Processo 0807496-41.2026.8.19.0031

2026-09-16 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0807496-41.2026.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACQUELINE GUIMARAES COSTA VIEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto, índex nº303162657, somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentação das contrarrazões. Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal. Maricá, data da assinatura digital. CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO

2026-09-08 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0807496-41.2026.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACQUELINE GUIMARAES COSTA VIEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Índex n° 303162657: A parte autora requer a concessão de gratuidade de justiça. No entanto, verifico que os documentos constantes dos autos não são suficientes para comprovar a alegada hipossuficiência econômica. Assim, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documentação apta à comprovação do alegado, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Após, voltem os autos conclusos. Maricá, data da assinatura digital. Criscia Curty de Freitas Lopes Juíza de Direito