Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 4ª Vara Cível
Dec.parte dispostiiva....Ante ao exposto, indefiro o pedido de pp. 371/384. No mais, cumpra-se a decisão de pp. 309/317. R. Intimem-se. Dourados(MS), terça-feira, 08 de setembro de 2026.