Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 6ª Vara Cível
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará/ordem de transferência formulado às fls. 560/562, sem prejuízo de que a representante legal da menor deduza o pedido perante o Juízo competente. Intimem-se. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Diligências necessárias. Cumpra-se.