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Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Procedimento Comum Cível Nº 0807474-62.2025.8.19.0210/RJRÉU: GOL LINHAS AEREAS S A
ADVOGADO(A): CATARINA BEZERRA ALVES (OAB PE029373)
SENTENÇA
Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art.1022 do CPC/15 na sentença alvejada que deve permanecer como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.
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