Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRN
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRN · 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE
5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0807460-73.2026.8.20.5106
EXEQUENTE: CONDOMINIO ALTO DA BELA VISTA ECO RESIDENCIAL
ADVOGADO(A) EXEQUENTE: ANA CRISTIANA DIAS (RN010418)
EXECUTADO: DANIELLE PAIVA BEZERRA DE FREITAS
DECISÃO
Considerando o acordo celebrado entre as partes para o cumprimento parcelado
da obrigação, homologo a transação para que produza seus efeitos jurídicos.
Nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, suspendo o curso da
execução pelo prazo acordado (10 meses) para o cumprimento integral da obrigação.
Fica a parte exequente ciente de que deverá, ao final do prazo, informar o
cumprimento integral do acordo ou, a qualquer tempo, noticiar o seu descumprimento para que
o processo retome seu curso regular.
Decorrido o prazo de pagamento concedido ao devedor, se não houver
manifestação do autor, retornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento, com base
no art. 924, II, do CPC.
Publique-se. Intimem-se.
Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.
(documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES
Juíza de Direito