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TJPI · 1ª Câmara Especializada Criminal
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0807448-10.2025.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Injúria, (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor] APELANTE: ESPEDITA GONCALVES DE FARIAS APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intime-se o recorrente EXPEDITA GONÇALVES DE FARIAS, para apresentar as razões recursais no prazo legal. Instruídos os autos com as pertinentes razões recursais, remeta-se os autos ao Ministério Público do Estado do Piauí para que apresente contrarrazões em oito dias. Presentes as razões e as contrarrazões recursais, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para exercício de seu mister em dez dias, observado que o feito será levado a julgamento sem parecer ministerial em caso de ausência de manifestação. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias Relatora TERESINA-PI, data registrada no sistema.
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