Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 AUTOS n.0807442-45.2022.8.19.0054 CLASSE:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ALINE CRISTINE DA SILVA RAMOS BIE RÉU: ALCINA DA FRESTA CARDOSO DE MELO, ANDREA CARDOSO DE MELO, DANIEL CARDOSO DE MELO DECISÃO 1.Há clarividente conexão destes autos com o de nº 0019690-13.2021.8.19.0054, que tramita perante o d. juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, sendo prevento este último e a fim de evitar decisões conflitantes,DECLINOda competência em favor do d. juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti. 2.Dê-se baixa e remetam-se os autos. São João de Meriti, 15 de setembro de 2026 Enrique de Novais Siqueira Filho Juiz Titular
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