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Publicações do processo
0807440-13.2022.8.19.0204
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- Tribunal
- STJ
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3172743/RJ (2026/0040033-3) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADOS:CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO - RJ059293 TASSILON TORRES MARTINS - RJ114091 VIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO SEICEIRA - RJ138143 ALCIANE SARA BORDIN - RJ177166 DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA - RJ148389 SILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA RODRIGUES - RJ119252 AGRAVADO:ALDEIA S 34926 COMERCIO DE VINHOS LTDA ADVOGADO:HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA - RJ143083 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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