Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA TERCEIRA TURMA RECURSAL – gabinete da 1ª Relatoria D E C I S Ã O Trata-se de recurso inominado interposto em face do processo no qual houve decisão por mim exarada no juízo de origem. Desse modo, estando impedido de funcionar no julgamento do recurso, nos termos do art. 144, inciso II, do Código de Processo Civil, determino que a Secretaria redistribua o presente recurso ao 2º Juiz Relator, de acordo com a ordem de substituição legal disciplinada no art. 4º, inciso I, do Regimento das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, na data da assinatura no sistema JOSÉ UNDÁRIO ANDRADE 1º Juiz Relator
2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA TERCEIRA TURMA RECURSAL – gabinete da 1ª Relatoria D E C I S Ã O Trata-se de recurso inominado interposto em face do processo no qual houve decisão por mim exarada no juízo de origem. Desse modo, estando impedido de funcionar no julgamento do recurso, nos termos do art. 144, inciso II, do Código de Processo Civil, determino que a Secretaria redistribua o presente recurso ao 2º Juiz Relator, de acordo com a ordem de substituição legal disciplinada no art. 4º, inciso I, do Regimento das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, na data da assinatura no sistema JOSÉ UNDÁRIO ANDRADE 1º Juiz Relator
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