0807428-42.2019.8.14.0301

Intimação

TJPA · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém USUCAPIÃO (154) Nº 0807428-42.2019.8.14.0301 REQUERENTE: MARIA BENEDITA GOMES DE AZEVEDO PROCURADORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ INTERESSADO: ELIETE MENDONCA DE OLIVEIRA, CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS, MARIA MADALENA DA SILVA CHAVES, FRANCISCA ALBANA PIMENTA, CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM ADVOGADO(A) INTERESSADO: CINTHYA MARIA MIRANDA LOBATO MARTINS (PA008343) DESPACHO Remetam-se os presentes autos à instância superior (Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará), com as cautelas de praxe, para julgamento das apelações interpostas, com as contrarrazões já apresentadas, onde será realizado o juízo de admissibilidade. Belém, 02/09/2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão Certidão 26081215593997500000165807523 CONTRARRAZÕES CODEM E MUNICÍPIO Honorários Maria Benedita Contrarrazões 26071311242600000000162373814 Petição Petição 26071311242600000000162373813 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26061612350545000000159580242 Ciência de Sentença Petição 26052422002500000000157226042 Apelação Apelação 26052212365387400000155947103 DECRETO NOMEAÇÃO Instrumento de Procuração 26052212365408400000155947105 Apelação Apelação 26041415495014700000154522288 PROCURAÇÃO CODEM Instrumento de Procuração 26041415495050200000154522289 ESTATUTO SOCIAL - 2025 Documento de Comprovação 26041415495093100000154522291 Lei Criação da CODEM Documento de Comprovação 26041415495131100000154522292 ciencia Petição 26033118591200000000153576815 Sentença Sentença 26032013333201400000152679100 Sentença Sentença 26032013333201400000152679100 Mídia de audiência Mídia de audiência 26032013332436400000152689189 Réplica Petição 26031908311100000000152668837 Petição Petição 26031814282400000000152631945 Petição Petição 26031811520594200000152608390 INSTRUMENTO DE NOMEAÇÃO Documento de Identificação 26031811520660300000152608392 petição intermediária Petição 26031310352000000000152263297 AR Identificação de AR 26022508164430100000150993887 AR Identificação de AR 26022508164423700000150993886 Intimação Intimação 25071114525795700000137075186 MEMORIAL DESCRITIVO Maria Benedita Gomes de Azevedo assinado Documento de Comprovação 25092611561400000000142295410 petição Petição 25092611561400000000142295409 INTERMEDIÁRIA Petição 25081910122900000000139520273 Manifestação Petição 25081910122900000000139520272 Termo de Ciência Termo de Ciência 25081117245606000000139076545 ciência Petição 25080609403400000000138734541 Contestação Contestação 25072416042408100000137908730 PROCURAÇÃO CODEM Instrumento de Procuração 25072416042456000000137908734 DOC HABILITAÇÃO Documento de Identificação 25072416042495700000137908737 Decisão Decisão 25071114525795700000137075186 Certidão Certidão 25012209405153200000126159723 Réplica Petição 25012110272500000000126087518 réplica à contestação Petição 25012110272500000000126087517 CIÊNCIA Petição 24102808381400000000121790182 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101011155284200000120814425 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101011155284200000120814425 Petição Petição 24082913241497500000116711386 CONTESTAÇÃO Petição 24082913241519500000116711389 ciência Petição 24081212325700000000115165445 Despacho Despacho 23110910595910100000097696209 Manifestado seu interesse, proceder-se-á à nova intimação do Município de Belém Certidão 24080914065618700000115024008 Eliete contrafé 24.11.24 Devolução de Mandado 24011114483396800000100527140 Diligência Diligência 24011114483360900000100527134 0807428-42.20198140301 Devolução de Mandado 24010500080990700000100281328 Diligência Diligência 24010500080975900000100281327 Citação Citação 23112313155536400000098661474 Citação Citação 23112313155536400000098661474 Despacho Despacho 23110910595910100000097696209 Despacho Despacho 23110910595910100000097696209 pranchas MARIA BENEDITA GOMES DE AZEVEDO Documento de Comprovação 23110711464979700000097648561 Petição Petição 23110711464932400000097648559 Certidão Certidão 23081711302529200000093280237 Petição Petição 23031609592482800000084374948 Despacho Despacho 22082910231446900000072035448 Termo de Ciência Termo de Ciência 22092823390776400000074706094 Petição Petição 22092011053287900000072970531 Despacho Despacho 22082910231446900000072035448 Despacho Despacho 22082910231446900000072035448 Despacho Despacho 22082910231446900000072035448 Despacho Despacho 22082910231446900000072035448 Certidão Certidão 22080212331398400000069734180 PROSSEGUIMENTO Termo de Ciência 22051713445294500000058681395 Despacho Despacho 22041312574431100000054875401 Despacho Despacho 22041312574431100000054875401 Certidão Certidão 22031010120956900000050806488 Petição Manifestação Petição 22022310275837300000049071900 14667 USUCAPIÃO - MANIFESTAÇÃO Petição 22022310275860600000049071902 Portaria Rosemiro (1) Documento de Identificação 22022310275890800000049071904 DECRETO DE NOMEACAO ROSEMIRO dom_15-01-21 (1) (1) Documento de Identificação 22022310275945500000049071922 Petição Petição 22011211110800000000044589348 0807428-42.2019.8.14.0301 - MUNICÍPIO DE BELÉM-mandado Devolução de Mandado 22011007393105500000044404769 0807428-42.2019.8.14.0301 - MUNICÍPIO DE BELÉM-certidão Certidão 22011007393077900000044404768 DILIGÊNCIA Diligência 22011007393049200000044404767 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22010315043000000000044014045 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22010315043000000000044014044 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22010315043000000000044014043 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22010315043000000000044014042 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22010315043000000000044014041 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22010315043000000000044014040 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22010315043000000000044014039 Petição Petição 22010315043000000000044014038 PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ Certidão 21122418023623000000043545767 Certidão Certidão 21122418023599200000043545765 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21121514391397100000042848484 PGE resp usucap Devolução de Mandado 21121514391424600000042848485 DILIGÊNCIA Diligência 21121514295749600000042846461 Petição Petição 21121510032100000000042804261 Intimação Intimação 21120610162293300000041767190 Intimação Intimação 21120610444088100000041778462 Intimação Intimação 21120610444088100000041778462 Intimação Intimação 21120610575027600000041782781 Intimação Intimação 21120610575027600000041782781 Intimação Intimação 21120610444088100000041778462 Intimação Intimação 21120610162293300000041767190 Termo de Ciência Termo de Ciência 21090212114396300000031512116 Despacho Despacho 21072314352576100000028174450 Despacho Despacho 21072314352576100000028174450 Certidão Certidão 21040711382847600000023682571 Réplica Réplica 20092110313338300000018701762 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20091423322011600000018573645 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20091423322011600000018573645 Contestação Contestação 20091411015630400000018491439 Despacho Despacho 20041410170906700000015921458 Certidão Certidão 20090809291861600000018429526 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20050709231794000000016260321 0807428-42.2019.8.14.0301 - Edital Documento de Comprovação 20050709231920600000016260322 Despacho Despacho 20041410170906700000015921458 EDITAL Edital 20050611223832400000016246035 Despacho Despacho 20041410170906700000015921458 Petição Petição 19062310260831500000010809959 PESQUISA INFOSEG - FRANCISCA ALBANA PIMENTA Documento de Comprovação 19062310260853300000010809960 PESQUISA GOOGLE - FRANCISCA ALBANO PIMENTA Documento de Comprovação 19062310260863900000010809961 Despacho Despacho 19050610194506800000009836652 Despacho Despacho 19050610194506800000009836652 Petição Inicial Petição Inicial 19021813081642600000008367133 USUCAPIÃO EXTRAORDINARIA - MARIA BENEDITA GOMES DE AZEVEDO (1) Petição 19021813081656500000008367137 DOCS DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 19021813081670800000008367162 6- ESPELHO DO IPTU Documento de Comprovação 19021813081677500000008367167 8- PLANTA DE PESQUISA PATRIMONIAL DA CODEM Documento de Comprovação 19021813081693700000008367170 9- CROQUI DE ALINHAMENTO PREDIAL DA SEURB Documento de Comprovação 19021813081698700000008367177 10-DECLARAÇÃO DE POSSE Documento de Comprovação 19021813081704000000008367335 11- CERTIDÃO DO CARTÓRIO 1º OFÍCIO Documento de Comprovação 19021813081709200000008367341 12- CERTIDÃO DO CARTÓRIO 2º OFÍCIO Documento de Comprovação 19021813081714200000008367343 13- DECLARAÇÃO CODEM Documento de Comprovação 19021813081719700000008367347 7- PLANTA BAIXA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 19021813081683200000008367352