Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJMA · 1ª Vara de Codó · Sentença
Processo n° 0807422-61.2025.8.10.0034 Autor(a): RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: HOMULLO BUZAR DOS SANTOS - MA12799-A Ré(u): MUNICIPIO DE CODO - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado do(a) REU: ANGELO RONCALLI CHAVES ALENCAR - MA11103-A SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE SOUSA em face do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto ambos já qualificados nos autos. No ID n° 186741162 a parte autora apresentou pedido de desistência da ação, sobre o qual o requerido concordou (ID nº 190577084). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II – Fundamentação. A desistência da ação é um direito da parte, pois ninguém pode ser obrigado a litigar. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação. Preenchidos os requisitos legais, a medida processual mais consentânea e adequada à solução da lide deduzida em juízo é, sem dúvida alguma, a extinção do processo sem julgamento do mérito. III - Dispositivo. Ante ao exposto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, acolho o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se com as cautelas legais. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA
TJMA · 1ª Vara de Codó · Sentença
Processo n° 0807422-61.2025.8.10.0034 Autor(a): RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: HOMULLO BUZAR DOS SANTOS - MA12799-A Ré(u): MUNICIPIO DE CODO - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado do(a) REU: ANGELO RONCALLI CHAVES ALENCAR - MA11103-A SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE SOUSA em face do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto ambos já qualificados nos autos. No ID n° 186741162 a parte autora apresentou pedido de desistência da ação, sobre o qual o requerido concordou (ID nº 190577084). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II – Fundamentação. A desistência da ação é um direito da parte, pois ninguém pode ser obrigado a litigar. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação. Preenchidos os requisitos legais, a medida processual mais consentânea e adequada à solução da lide deduzida em juízo é, sem dúvida alguma, a extinção do processo sem julgamento do mérito. III - Dispositivo. Ante ao exposto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, acolho o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se com as cautelas legais. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal