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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 3019680/RN (2025/0304763-0)
RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE:MUNICÍPIO DE NATAL
EMBARGANTE:INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL
ADVOGADO:HÉLIO MESSALA LIMA GOMES - RN011686B
EMBARGADO:DACIO TAVARES DE FREITAS GALVAO
ADVOGADO:CAIO GRACO PEREIRA DE PAULA - RN001244
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 08/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).