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0807411-29.2023.8.20.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS

    EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 3019680/RN (2025/0304763-0) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE:MUNICÍPIO DE NATAL EMBARGANTE:INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL ADVOGADO:HÉLIO MESSALA LIMA GOMES - RN011686B EMBARGADO:DACIO TAVARES DE FREITAS GALVAO ADVOGADO:CAIO GRACO PEREIRA DE PAULA - RN001244 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 08/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).

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