0807405-79.2021.8.10.0029

Intimação

TJMA · 3ª Vara Cível de Caxias

I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. PROCESSO: 0807405-79.2021.8.10.0029 AÇÃO: [Fixação] REQUERENTE: MARIA KATIA DE JESUS ROCHA CALISTO REQUERIDO: FRANCISCO MAICON DAMASCENO RODRIGUES SEGREDO DE JUSTIÇA Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do(a) Advogados do(a) EXEQUENTE: BRENDA ELLEN OLIVEIRA DO NASCIMENTO - MA17202, LUIS FELIPE DUARTE DE AGUIAR COQUEIRO - MA15601-A, e do , para ciência da decisão descrita suscintamente a seguir "(...)Intimem-se as devedoras solidárias MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DAMASCENO e RAIMUNDA OLIVEIRA DE ALMEIDA para que efetuem, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do CPC, sem prejuízo de penhora de bens e protesto judicial. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível", nos autos do processo acima. Tudo conforme a decisão do MM. Juiz exarado nos autos. Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, Quinta-feira, 03 de Setembro de 2026. Eu, LEONIDAS CUNHA DE SOUSA, assino de ordem do MM. Juiz, ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Titular da 3ª Vara Cível, desta Comarca. De acordo com o Provimento nº 001/07-CGJ/MA e Portaria nº 001/08. LEONIDAS CUNHA DE SOUSA Servidor da 3ª Vara Cível