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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3151958/MS (2026/0003719-6) RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE:EDVALDO ARAKAKI AGRAVANTE:ZENAIDE RIBEIRO PECOIS ARAKAKI AGRAVANTE:SHOPPING DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS:VINÍCIUS LEITE CAMPOS - MS009566 SÉRGIO RICARDO PIRES DE ARAGÃO - MS015925 AGRAVADO:MARILENE RIBEIRO DA SILVA AGRAVADO:MANOEL JOSE DA SILVA JUNIOR ADVOGADOS:CARLOS HENRIQUE SANTANA - MS011705 ALINE LOURENÇO CERIALLI DE ANDRADE - MS016352 AGRAVADO:MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO:DIRCEU RODRIGUES JUNIOR - MS007217 INTERESSADO:ANTONIO LEITE ARAUJO INTERESSADO:ANTONIA CAETANO DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO:MAURÍCIO SILVA MUNHOZ - MS015351 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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