Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0807380-79.2023.8.19.0212 Classe:CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: SANDRA MARIA DA SILVA HABILITADO: ELROBER DE AQUINO ALVES, MARIANNE DA SILVA CAMPOCHAO GUIMARAES RÉU: BANCO BMG S/A Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e no mérito deixo de acolhê-los uma vez que a decisão embargada não sofre de quaisquer dos vícios elencados no artigo 1022 do NCPC, devendo o embargante opor sua irresignação pela via própria. NITERÓI, 8 de setembro de 2026. GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
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