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Tribunal
TJMA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N.º 0807372-06.2026.8.10.0000 AGRAVANTE: ENILSON MORAES COSTA Advogado(s) do reclamante: MARIANA MURARI (OAB 464308-SP), ESTHER BUZATO MARQUES (OAB 396233-SP) AGRAVADO: BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) do reclamado: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 45445-PR) RELATOR: DESEMBARGADOR FLÁVIO VINÍCIUS ARAUJO COSTA DECISÃO Compulsando-se os autos, verifico que foi proferida decisão neste processo, razão pela qual determino o retorno destes autos ao Relator pretérito, Desembargador Antônio José Vieira Filho, nesta Quarta Câmara de Direito Privado, juiz certo, consoante o disposto no art. 327, I, II, III e IV, do RITJMA. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR FLÁVIO VINÍCIUS ARAUJO COSTA Relator "Ora Et Labora"
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