Processo 0807357-41.2026.8.12.0110

2026-09-16 · TJMS

Vistos etc. Indefiro o requerimento de reconsideração formulado pela autora (fls. 190/194), mantendo a decisão de f. 188 por seus próprios fundamentos, notadamente por ter a ré alegado em defesa que o atraso do voo decorreu de condições climáticas adversas (f. 114/124), matéria afetada pelo tema 1417, do STF, por se tratar situação de força maior, de modo que a suspensão do seu andamento é medida que se impõe, em estrita observância à ordem emanada da Suprema Corte.