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Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 8ª Vara Federal CE · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807329-61.2024.4.05.8100 REQUERENTE: JOSE GALDINO VIEIRA, MARIO PEREIRA DA SILVA, MARIA LEITE DA COSTA, MARIA LEONICE DA SILVA, ANTONIA MARIA DA SILVA, MARIA DAS GRACAS ALVES CAMPOS, MERCIA LUCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO - CE20464 REQUERIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC c/c o art. 107, do Provimento nº 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, intime-se a parte exequente sobre a impugnação do DNOCS (Id de nº 186160599 e seguintes). Prazo: 15 dias.