0807312-47.2024.8.18.0140

Intimação

TJPI · 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina e-mail: sec.8varacriminal@tjpi.jus.br - Fone: (86) 32307800 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807312-47.2024.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor] AUTOR: Delegacia dos Direitos Humanos e outros REU: MARIA DA CONCEICAO ALVES DE ARAUJO DECISÃO Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências, REDESIGNO para o dia 17/03/2027, às 09:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, que será feita de forma mista, podendo as partes participarem por videoconferência ou presencialmente. Qualquer das partes (acusados, MP), testemunhas, policiais, declarantes que não tiverem acesso à internet, deverão comparecer na sede do fórum local, na sala de audiências do juízo auxiliar da 2ªVC para participar da referida audiência. Faça-se constar no mandado de intimação que DETERMINO que o senhor(a) Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente MANDADO, proceda a INTIMAÇÃO necessária, fazendo constar o contato telefônico no qual possa ser localizado por este Juízo, certificando-se todas estas informações. Caso restem dúvidas, deverá a vítima/testemunha/acusado entrar em contato com esta Unidade através do Telefone: (86) 98177-8460 (ligação ou WhatsApp), a fim de ser informada sobre todos os detalhes da novel audiência por videoconferência, a forma de sua participação, o fornecimento do link da audiência que realizar-se-á pela plataforma MICROSOFT TEAMS. Deverá ainda a testemunha/vítima/acusado/declarante, comparecer no fórum central para participar da referida audiência, se não tiver internet, WhatsApp ou outro meio de se conectar na referida plataforma de audiência, ocasião em que será ouvida na sala de audiências deste juízo. Intime-se por mandado e por edital o(a) acusados(a). Requisitem-se(policiais) e intimem-se as testemunhas de acusação e de defesa, vítimas, sempre observando-se o comando deste despacho, sobretudo anotando-se o contato eletrônico(ativo) do intimando. Cientifique-se pessoalmente o Ministério Público e a Defensoria Pública. Intime-se o advogado de Defesa pelo Sistema. Expeçam-se os MANDADOS DE INTIMAÇÃO com observação para que o Oficial de Justiça anote o contato telefônico e eletrônico do intimando(a), visando a efetivação da audiência "on line" por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS., cujo link será fornecido pelo servidor deste juízo ao contato do mesmo e, na ausência deste contato ou de internet, deverá a testemunha/declarante/réu/vitima comparecer presencialmente no fórum central, primeiro andar, para ser ouvido. Cumpra-se. TERESINA-PI, 2 de junho de 2026. LISABETE MARIA MARCHETTI Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina