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Tribunal
TRF5
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Período
set/2026
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Intimação
TRF5 · Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY · Intimação para Contrarrazões dos Embargos
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0807295-66.2022.4.05.8000 APELANTE: ANTONIO MAGALHAES DE AVELAR, ANTONIO MANGIA, ANTONIO MARINHO DE SOUZA, ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA, ANTONIO MARQUES GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL7105 ADVOGADO do(a) APELANTE: HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL6639 ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIELA MAGALHAES CANUTO - AL7252 APELADO: UNIAO FEDERAL INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES DOS EMBARGOS Certifico que os Embargos Declaratórios retro, opostos pela UNIÃO FEDERAL nos presentes autos, estão tempestivos. O referido é verdade e dou fé. Do que, para constar, eu, José Fabiano Silva Barbosa, lavrei o presente termo. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º e do art. 1.023, ambos do Código de Processo Civil, ficam os embargados intimados para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias (exceção do art. 183 do CPC), contrarrazões aos embargos declaratórios opostos no presente feito. JOSE FABIANO SILVA BARBOSA - TÉCNICO JUDICIÁRIO Recife, (Data de validação no sistema)