Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0807293-17.2025.8.20.5001 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: TERCIO BARRETO RAMOS TINOCO POLO PASSIVO: Município de Natal DESPACHO. Considerando a decisão proferida e cumprida e ausentes requerimentos pendentes de apreciação, arquivar os autos. Publicar. Intimar. Cumprir. Natal/RN, data registrada no sistema. Juiz(íza) de Direito conforme Assinatura Eletrônica
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