2026-09-16 · TJRJ
  Procedimento Comum Cível Nº 0807286-68.2022.8.19.0212/RJ AUTOR: ILKA MOURA DE SOUZA FUINA ADVOGADO(A): ERIK LUIZ DA SILVA JÚNIOR (OAB RJ228651) ADVOGADO(A): MARCELO CORREA RIBEIRO (OAB RJ141776) AUTOR: RAPHAEL DE SOUZA FUINA ADVOGADO(A): ERIK LUIZ DA SILVA JÚNIOR (OAB RJ228651) ADVOGADO(A): MARCELO CORREA RIBEIRO (OAB RJ141776) RÉU: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO ADVOGADO(A): HUMBERTO SARNO ROLIM (OAB RJ102452) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ080687) ADVOGADO(A): JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (OAB SP383959) RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A ADVOGADO(A): EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO (OAB RJ167462) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos de declaração opostos pelas partes, porquanto tempestivos. No mérito, não assiste razão aos embargantes. Com efeito, a preliminar de ilegitimidade passiva foi fundamentadamente rejeitada. Da mesma forma, no mérito, a solidariedade passiva entre os réus (fornecedores na cadeia de consumo) foi devidamente reconhecida. Por fim, no que tange à alegação da autora, não há omissão/contradição na sua condenação em custas e honorários, diante da procedência parcial e da sucumbência recíproca. Há, portanto, mero inconformismo das partes, cuja revisão deve ser buscada na via recursal adequada. Intimem-se.