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Processo 0807204-40.2024.8.19.0253

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
3
Período das publicações
25/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ3 publicações
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Sentença publicada em 16/09/2026

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de embargos à execução opostos pela ré em face do cumprimento de sentença promovido pelo autor, no qual se busca a cobrança de multa cominatória em razão de novo descumprimento da obrigação de fazer

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