Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0807124-39.2023.8.19.0212 Classe:IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: CLAUDIA MENDES CUNHA, BEATRIZ MENDES CUNHA GONCALVES RÉU: PEDRO PAULO FERREIRA DUARTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO PAULO FERREIRA DUARTE Abra-se vista à DP. Após, voltem conclusos para decisão. NITERÓI, 11 de setembro de 2026. GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
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