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2026-09-16 · TJRJ
INTIMAÇÃO Processo nº: 0807123-28.2022.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GENECI VIANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GENECI VIANA EXECUTADO: JUNINHO DE BABI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS Fica a parte AUTORA intimada do seguinte ato ordinatório: De ordem , intimo o interessado para se manifestar sobre a certidão negativa do Sr OJA, devendo informar novo endereço para a expedição de nova tentativa de citação, justificando e comprovando sua origem, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias
2026-08-26 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo:0807123-28.2022.8.19.0038 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GENECI VIANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GENECI VIANA EXECUTADO: JUNINHO DE BABI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS Indefiro, por ora, os requerimentos de reiteração de bloqueio de ativos financeiros pela modalidade "teimosinha", bem como as consultas aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Compulsando os autos, verifica-se que a decisão que acolheu o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para redirecionar a execução em face do sócioANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS, contudo, as tentativas de citação/intimação pessoal do referido devedor restaram frustradas. Desse modo, preclui a imposição de novas medidas constritivas e invasivas sem que antes seja assegurado ao executado o direito ao contraditório e à ampla defesa, mediante a regular angularização processual. A execução deve se pautar pelo devido processo legal, sendo indispensável a efetiva ciência do sócio acerca da sua inclusão no polo passivo antes do exaurimento patrimonial. Por outro lado, assiste razão ao exequente no tocante à necessidade de impulsionar o feito para a localização física do devedor, aproveitando-se os dados atualizados obtidos no convênio SISBAJUD. Expeça-se, com urgência, Mandado de Citação e Intimação(para ciência do redirecionamento da execução e da penhora, sob pena de prosseguimento da execução, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no endereço Rua Coronel Monteiro de Barros, nº 1264, Casa 1, Bairro Vila Guimarães, Nova Iguaçu/RJ, CEP 26088-000. Prazo: 15 dias. NOVA IGUAÇU, 25 de agosto de 2026. MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular