Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMA · 1ª Vara Cível de Caxias
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0807117-92.2025.8.10.0029 | PJE Promovente: ROSANA GONCALVES FERREIRA PINHEIRO e outros (2) Advogado do(a) REQUERENTE: EMERSON DE SOUZA FARIAS - PI12781 Promovido: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição e os documentos apresentados pelo requerido no ID 190608479. Caxias (MA), data da assinatura do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível