Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0807047-66.2025.8.15.0181
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPB
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJPB · Juizado Especial Misto de Guarabira
Ante o exposto, ACOLHO o pedido de chamamento do feito à ordem deduzido pela promovida no ID 165393013, para o fim de: RECONHECER A INEXIGIBILIDADE TEMPORÁRIA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em face da inocorrência, até o momento, da contemplação por sorteio da cota do consorciado desistente ou do decurso do prazo de 60 (sessenta) dias após o encerramento formal do grupo; TORNAR SEM EFEITO a intimação de ID 164130703, afastando peremptoriamente a incidência de multa processual, acréscimos pecuniários e atos de constrição constritiva forçada previstos no artigo 523 do Código de Processo Civil; DETERMINAR à Secretaria deste Juizado que proceda à retificação da evolução de classe no sistema PJe, restabelecendo a anotação da fase processual correspondente; DETERMINAR a remessa dos presentes autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO (sobrestamento sem baixa definitiva), facultando-se à parte promovente a reativação do feito mediante a comprovação documental cabal da ulterior contemplação de sua cota ou do advento do termo de 60 dias subsequente ao encerramento do respectivo grupo consorcial. Intimem-se as partes por meio dos advogados regularmente constituídos no sistema. Cumpra-se com as cautelas de praxe.
Intimação
TJPB · Juizado Especial Misto de Guarabira
Ante o exposto, ACOLHO o pedido de chamamento do feito à ordem deduzido pela promovida no ID 165393013, para o fim de: RECONHECER A INEXIGIBILIDADE TEMPORÁRIA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em face da inocorrência, até o momento, da contemplação por sorteio da cota do consorciado desistente ou do decurso do prazo de 60 (sessenta) dias após o encerramento formal do grupo; TORNAR SEM EFEITO a intimação de ID 164130703, afastando peremptoriamente a incidência de multa processual, acréscimos pecuniários e atos de constrição constritiva forçada previstos no artigo 523 do Código de Processo Civil; DETERMINAR à Secretaria deste Juizado que proceda à retificação da evolução de classe no sistema PJe, restabelecendo a anotação da fase processual correspondente; DETERMINAR a remessa dos presentes autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO (sobrestamento sem baixa definitiva), facultando-se à parte promovente a reativação do feito mediante a comprovação documental cabal da ulterior contemplação de sua cota ou do advento do termo de 60 dias subsequente ao encerramento do respectivo grupo consorcial. Intimem-se as partes por meio dos advogados regularmente constituídos no sistema. Cumpra-se com as cautelas de praxe.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.