Processo no TJRJ
7 publicações · desde 2026
Como saiu no Diário
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Cível Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0807029-13.2026.8.19.0209 Assunto
: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0807029-13.2026.8.19.0209 Protocolo: 8818/2026.00125727 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO OAB/SP-205306 RECTE: ROSELI MOREIRA ALVES ADVOGADO: FERNANDA PALMIERI VERDADE OAB/RJ-240468 RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO OAB/SP-200863 Relator: CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 4ª Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95. Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
Mais 6 publicações deste processo. O resumo é do processo inteiro, não só desta publicação.
Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma publicação em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
Pix único · Feito por IA a partir dos dados públicos do processo · Não substitui certidão nem os autos