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TJRJ · 16ª Câmara de Direito Privado · Outros
16ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 15 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h:00min e término no dia 16 de setembro de 2026, quarta-feira, às 23h59min (Virtual - 16ª C. DIR. PRIV.) OBSERVAÇÃO: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. PERMITE CONSULTA PÚBLICA, FACULTADA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DE ARQUIVO DE AÚDIO E/OU VÍDEO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ Apelação Cível Nº 0807021-36.2022.8.19.0028/RJ (Pauta: 38) RELATORA: Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO APELANTE: ADEILDO NUNES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO DA SILVA AZEVEDO (OAB RJ241562) APELADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RÉU) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026. Desembargador ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Presidente
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