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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no REsp 2204654/AL (2025/0100430-7) RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE:FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS AGRAVANTE:ROMULO MONTEIRO RAMPINI AGRAVANTE:GISELE APARECIDA MENDES ALCEBIO AGRAVANTE:RONAN NOGUEIRA RAMPINI AGRAVANTE:MARLON NOGUEIRA RAMPINI AGRAVANTE:SOLANETE COSTA NELSON AGRAVANTE:SOLIMAR DA COSTA NELSON AGRAVANTE:SOLANICE DA COSTA NELSON AGRAVANTE:MICHELLE DOUGLAS DA COSTA SILVA AGRAVANTE:TONY DOUGLAS DA COSTA SILVA AGRAVANTE:SONIA ALVES DE SOUSA GOMIDE AGRAVANTE:WILMAR ALVES DE SOUSA AGRAVANTE:WILMA ALVES DE SOUSA AGRAVANTE:GLEISIMAR ALVES GOMIDE AGRAVANTE:GILMAR ALVES DE SOUSA ADVOGADOS:FELIPE SARMENTO CORDEIRO - AL005779 RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - AL006277 JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO - DF055589 JOSÉ EXPEDITO BRAGA LIMA JÚNIOR - AL016967 AGRAVADO:UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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