Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Para análise do pedido de gratuidade da justiça, intime-se a recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar declaração de hipossuficiência firmada, uma vez que a que instruiu a inicial encontra-se apócrifa, bem como as 3 (três) últimas declarações integrais de imposto de renda ou, caso não as tenha apresentado, comprovante, obtido gratuitamente no portal da Receita Federal, de que inexistem declarações em seu nome na base de dados daquele órgão, sob pena de indeferimento.
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